123
Teste
Precisa de ajuda com o seu caso?
Fale com nossa equipe e nos informe como podemos te ajudar.
Veja também outros Posts
Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária causa divergências
A desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária deve ser feita mediante prévia e justa indenização. Conforme o artigo 12 da Lei 8.629/93 considera justa a “indenização…
Mandado de segurança eleitoral: cabimento, competência e legitimidade
Discorrer sobre o mandado de segurança na seara eleitoral é uma atividade desafiadora. Esse ensaio busca analisar o mandado de segurança e sua aplicação em…
A possibilidade de alteração do nome no Registro Civil
O nome é um dos mais importantes direitos da personalidade, garantido pela parte geral do Código Civil, em seu artigo 16, nos seguintes termos: “toda…